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29/10/26

responsabilidade

(créditos: Yan Zhao/AFP/Getty Images)

Em 26 de Novembro de 2025, está quase a fazer um ano, deflagrou um terrível incêndio num conjunto de edifícios de Hong Kong, denominado Wang Fuk Court, em Tai Po. Durante mais de 44 horas o fogo esteve activo e consumiu sete torres residenciais. Morreram 168 pessoas, quase uma centena de feridos, milhares de desalojados. Uma tragédia de proporções épicas.

Há pouco li que estando concluída a investigação e divulgado o relatório elaborado pela comissão independente que fora nomeada, o Chefe do Executivo de Hong Kong deu uma conferência de imprensa, apresentando-se perante os seus concidadãos com a sua equipa para prestar os esclarecimentos que se impunham.

De acordo com o revelado pelo South China Morning Post, o relatório "atribuiu a culpa à empreiteira principal responsável pelas obras de renovação no complexo habitacional, ao consultor do projecto e a um inspector", para além de responsabilizar quatro departamentos governamentais: a "Housing Bureau’s Independent Checking Unit", o Serviço de Bombeiros, o Departamento de Edifícios e o Departamento do Trabalho.

A cabeça da principal governante da Habitação, Winnie Ho, já rolou, depois de, escreveu-se, "decades of failure". Está por isso em marcha, em Hong Kong, uma reforma sistémica da Administração, que não deixará igual o sector da construção e obras públicas. Irá muito para além disso, criminalizando a manipulação de concursos e reforçando mecanismos de supervisão e fiscalização.

Aqui, o Chefe do Executivo já em Novembro passado, aquando da apresentação das Linhas de Acção Governativa para 2026, tinha prometido mudanças. Reafirmou o seu compromisso por diversas vezes. Não duvido que aquelas estejam em marcha, e que venham aí profundas alterações, mas há que continuar a "dar corda aos sapatos". 

Não se pode admitir que haja serviços públicos e funcionários que desconheçam o paradeiro de processos à sua guarda, como aconteceu no passado, processos que reaparecem misteriosamente anos depois sem que ninguém seja responsabilizado. Nem levar-se anos "a gerir" alegremente múltiplas ilegalidades sem consequências e com a conivência de terceiros. Ou suspendendo "procedimentos sancionatórios" sem fundamento, durante meses, como ainda recentemente o CCAC revelou no Instituto do Desporto. 

Não foi só em Hong Kong que houve décadas de falhanço. Aqui também tivemos décadas de falhanço, para não dizer outros nomes, em matéria de governação e políticas públicas.

Há que recuperar o tempo perdido. Há que arrumar a casa, melhorar a comunicação entre serviços e departamentos, aumentar a transparência de procedimentos, responsabilizar dirigentes e funcionários. 

Há que servir melhor a população da RAEM. A todos os níveis. 

E premiar e louvar apenas quem efectivamente o mereça, por fazer muito bem e para além daquilo que lhe seria exigível como funcionário. 

Há que ter critérios e saber separar o trigo do joio.